Acordo de tratamento de dados

O presente Acordo de tratamento de dados aplica-se entre a HolyDonation e cada organização que recebe doações através da plataforma. Faz parte dos nossos Termos de serviço e aplica-se a partir do momento em que a sua organização começa a utilizar a plataforma.

Descreve como tratamos, por sua conta, os dados pessoais dos seus doadores, dos seus subscritores da newsletter e da sua equipa, e aquilo por que cada parte é responsável.

1. Papéis das partes

As doações são creditadas diretamente na sua própria conta de pagamento associada. É quem decide para que fins as informações dos doadores são utilizadas, pelo que é o responsável pelo tratamento desses dados.

Nós tratamos esses dados por sua conta e de acordo com as suas instruções, pelo que somos o subcontratante. As suas instruções são dadas através das definições e funcionalidades que utiliza no painel, bem como através de qualquer instrução escrita que nos envie.

No tratamento que realizamos por conta própria — operar e proteger a plataforma, diagnosticar falhas, medir a utilização do nosso site, verificar organizações e faturar — atuamos como responsáveis, aplicando-se a nossa política de privacidade.

2. Objeto, duração e finalidade

O tratamento que realizamos para si é o seguinte:

• Objeto: Tratamento dos dados pessoais dos seus doadores, subscritores da newsletter e membros da equipa, na medida do necessário para lhe prestar a plataforma.
• Duração: Enquanto a sua organização utilizar a plataforma e, depois, apenas durante os prazos de conservação indicados na nossa política de privacidade.
• Finalidade: Receção e registo de doações, emissão de recibos e acordos, disponibilização do seu painel e relatórios, e envio das comunicações que iniciar.

3. Categorias de dados pessoais e titulares dos dados

Titulares dos dados

• Doadores, incluindo pontuais e recorrentes
• Subscritores da newsletter da organização
• Membros da equipa da organização que utilizam o painel

Categorias de dados pessoais

• Nome e endereço de e-mail
• Montante da doação, moeda, data e finalidade selecionada
• País e idioma escolhido para a comunicação
• Mensagens escritas pelo doador, quando este opta por deixar uma
• Dados de identidade necessários para um acordo de doação assinado, incluindo um número nacional de identidade ou um número de registo da sociedade e a sede social

Não lhe pedimos, nem pedimos aos seus doadores, categorias especiais de dados pessoais, e a plataforma não foi concebida para as armazenar. Não introduza informações de saúde, políticas ou semelhantes em campos de texto livre. Note que o próprio facto de uma doação a uma organização religiosa pode revelar uma convicção religiosa; tratamos os registos de doações em conformidade e utilizamo-los exclusivamente para lhe prestar a plataforma.

4. As nossas obrigações enquanto subcontratante

• Tratamos dados pessoais apenas de acordo com as suas instruções documentadas, incluindo quanto a transferências para fora do Espaço Económico Europeu, salvo se a lei exigir o contrário — caso em que o informamos antes do tratamento, salvo se a lei o proibir.
• Todas as pessoas a quem permitimos aceder a dados pessoais estão sujeitas a um dever de confidencialidade.
• Adotamos medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas, descritas na secção 8.
• Prestamos-lhe assistência na resposta a pedidos de doadores, subscritores e membros da equipa que exerçam os seus direitos em matéria de proteção de dados.
• Notificamo-lo sem demora injustificada após tomarmos conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os seus dados, e prestamos-lhe assistência no cumprimento das suas próprias obrigações de notificação.
• Quando deixar de utilizar a plataforma, eliminamos ou devolvemos os seus dados pessoais, exceto quando formos obrigados por lei a conservá-los.
• Disponibilizamos as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do presente acordo e permitimos auditorias realizadas por si ou por um auditor por si designado, mediante pré-aviso razoável e não mais do que uma vez por ano, salvo se uma autoridade de controlo exigir o contrário.

5. As suas obrigações enquanto responsável pelo tratamento

• Assegura que existe fundamento legal para os dados pessoais que recolhe através da plataforma.
• Disponibiliza aos seus doadores e subscritores a sua própria política de privacidade, descrevendo como utiliza as informações destes.
• É o remetente de qualquer newsletter que envie através da plataforma. Obtém o consentimento quando este é exigido, conserva a respetiva prova e respeita os pedidos de cancelamento da subscrição.
• Mantém atualizadas as informações da sua conta e não nos dá instruções para tratar dados pessoais em violação da legislação de proteção de dados.

6. Subcontratantes ulteriores

Para prestar a plataforma recorremos aos seguintes subcontratantes ulteriores. Ao utilizar a plataforma, concede autorização geral para o recurso aos mesmos.

Se acrescentarmos ou substituirmos um subcontratante ulterior, atualizamos esta página antes de a alteração produzir efeitos e, quando a alteração afetar substancialmente o tratamento dos seus dados, notificamos o titular da conta por e-mail. Se se opuser por motivos razoáveis de proteção de dados, pode deixar de utilizar a plataforma.

7. Transferências internacionais

Quando um subcontratante ulterior trata dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, a transferência é efetuada ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou de outro mecanismo permitido por lei.

8. Medidas de segurança

Mantemos, no mínimo, as seguintes medidas:

• Cifragem dos dados em trânsito
• Acesso aos dados de produção restrito a pessoal nomeadamente identificado
• Separação dos dados de cada organização, aplicada em cada pedido
• Histórico registado das alterações efetuadas a contas e organizações
• Cópias de segurança regulares

9. Contacto

Para qualquer questão sobre este acordo, ou para apresentar um pedido ao abrigo do mesmo, contacte-nos através de:

service@holydonation.com